Prefeito de Osasco assina Termo de Compromisso com o TJ-SP

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O prefeito de Osasco, Rogério Lins, esteve no Tribunal de Justiça do Estado, na capital, para a assinar o “Termo de Compromisso Público” do programa “Município Amigo da Justiça”. A medida visa disseminar a cultura da pacificação social por meio de políticas públicas no âmbito municipal e, consequentemente, evitar a excessiva judicialização.

Além de Osasco, Caraguatabuba e Vinhedo firmaram termo para colaborar com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em seus municípios; programar mutirões para reduzir o número de processos de execução fiscal e fazenda pública; desenvolver programas e ações que privilegiem a conciliação e mediação, entre outros.

A solenidade ocorreu no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça,  desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e contou com a presença dos desembargadores José Carlos Ferreira Alves (coordenador do NUPEMEC e do Programa Município Amigo da Justiça)  e José Roberto Coutinho de Arruda.

Além de Rogério Lins, também participaram da cerimônia Ivo Gobatto (secretário municipal de Negócios Jurídicos), a juíza Betina Rizzato Lara, coordenadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Osasco), o chefe de seção do CEJUSC, Vlademir Tolusso Junior, e o juiz e diretor do Fórum de Osasco, Samuel Karasin.

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