ODS Barueri apresenta webinar sobre Lei de Proteção de Dados na ótica da inclusão

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Em transmissão on-line realizada na quarta-feira, dia 21, a coordenação do movimento ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) de Barueri apresentou uma webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade na inclusão – atendimento às pessoas com deficiência.

A webinar foi mediada pelas coordenadoras de ODS Barueri, Roberta Carvalheira, consultora em responsabilidade social e sustentabilidade, e Juliana Carlos, servidora municipal, que conduziram o evento realizado em três partes. Assista AQUI.

Na primeira fase aconteceram entrevistas com Daniel Carnaúba, consultor e palestrante em proteção de dados e privacidade, e Thiago Alves, arquiteto de soluções Microsoft – funções desenvolvidas por ambos na Lattine Group. Na segunda parte ocorreu uma palestra com Nelson Júnior, designer de jogos inclusivos e dos ODS e CEO da Supereficiente. Ao final, no último bloco, foi realizada uma roda de conversa.

Daniel Carnaúba e Thiago Alves explanaram a respeito do que é a Lei Geral de Proteção de Dados, Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, AQUI.

Para orientação, Carnaúba apresentou um vídeo em que explica que a LGPD dispõe sobre dados, tanto na parte digital quanto na física, abrangendo pessoas naturais ou jurídicas. Em resumo, o consultor da Lattine Group comentou, por exemplo, a respeito dos direitos de titularidade e sansões que podem ocorrer com base na lei.

Já Nelson Júnior, por sua vez, destacou que a LGPD surgiu em 2020 na vida dele. “Vi como oportunidade de permitir que as pessoas com deficiência tenham condições de igualdade atendidas”.

De acordo com o CEO da Supereficiente, para a compreensão de ODS, LGPD e Inclusão é necessário comentar sobre algumas Leis, que, para ele, são importantes para se atender bem algum tipo de deficiência. E apontou cinco delas: Lei de Cota para PCD – 8.213/1991; Lei de Libras – 10.436/2002; Lei do Intérprete de Libras – 12.319/2010; Lei Brasileira da Inclusão – 13.146/2015; e a própria LGPD. Além disso, Nelson Júnior falou da relação dos ODS 10, 16 e 17 com as leis destacadas.

Movimento
ODS Barueri é um movimento da sociedade civil apartidário, ecumênico e plural da nação brasileira que visa integrar todos os setores de Barueri e região em prol da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, lançada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Para mais informações, visite o site https://odsbarueri.org/, o Facebook e Instagram.

Fonte: Secom – Prefeitura de Barueri