A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Barueri realizada na sexta-feira, dia 28, aprovou oito propostas que poderão integrar as diretrizes da política nacional de Saúde Mental. Elas seguirão para a apreciação dos delegados das próximas etapas de discussão e deliberação: as Conferências da Macroregião, da Estadual e, finalmente, da Nacional.
Os participantes da conferência também elegeram 24 delegados que representarão Barueri na próxima etapa de discussão, na Conferência da Macroregião. São 12 delegados representando os usuários do serviço municipal de Saúde Mental, seis delegados representando os gestores e outros seis, os trabalhadores.
A Conferência Nacional será entre os dias 17 e 20 de maio. A etapa macrorregional deverá acontecer a partir de 14 de fevereiro e a estadual, de 8 a 10 de abril.
As propostas aprovadas foram elaboradas e discutidas depois de uma série de reuniões com a participação de trabalhadores, gestores e usuários da Saúde Mental do município. As discussões tiveram como referência o tema central nacional que norteia as discussões em todo o país: “A Política de Saúde Mental como Direito; pela Defesa do Cuidado em Liberdade”.
A partir do tema central, quatro eixos de discussão fizeram parte da elaboração das propostas.
- Eixo I – Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania;
- Eixo II -Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
- Eixo III – Política de saúde mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade;
- Eixo IV – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós- pandemia.
Atendimentos psicossociais
O secretário de Saúde de Barueri, Dionisio Alvarez Mateos Filho, reafirmou a importância da realização da Conferência Municipal como espaço democrático e fundamental na elaboração de políticas públicas para o setor.
Ele destacou ainda o trabalho que a Secretaria de Saúde realiza nos atendimentos mensais nos três Caps da cidade (Centros de Atenção Psicossocial), que é de 1.750 pessoas, nas UBSs, com 3 mil pessoas, no Programa Credita (para estudantes da rede municipal de ensino), com mil pessoas, além do Ambulatório Pós-Covid, que já atendeu mais de 2 mil pessoas, principalmente aquelas que sofreram as sequelas das variantes ômega e delta da doença. Por fim, citou o programa Consultório na Rua, que atende pessoas em situação de rua em um trabalho bastante bem-sucedido, segundo ele.
Contra retrocessos
A doutora em Psicologia Social, especializada em Saúde Mental e professora da PUC-SP Elisa Zaneratto Rosa realizou palestra on-line para os participantes, ressaltando que as conferências da área são “locais legítimos para disputar os espaços de discussão e de decisão contra retrocessos na saúde mental que vêm sendo feitos no país”.
A professora falou da importância da luta antimanicomial justamente pelo fato de representantes do governo federal defenderem a ampliação de hospitais psiquiátricos, “máquinas de produção de sofrimento”, segundo ela. “Devemos fechar todos os hospitais psiquiátricos do país e somos intransigentes em relação a isso”, afirmou.
Ela também destacou a necessidade de o país fazer uma reforma psiquiátrica com o compromisso de reconduzir à condição de cidadania todos os que são considerados erroneamente como “loucos”.
De acordo com a professora, a reforma psiquiátrica tem de permitir o tratamento humanizado dos cidadãos e cidadãs que sofrem de transtornos mentais para que estes “possam ser protagonistas de suas próprias ações de transformação da sociedade”.
Fonte: Secom – Prefeitura de Barueri
