Até este momento, 919 famílias baruerienses desfrutam de um sono tranquilo por saberem que seus lares estão devidamente regularizados e documentados em sua posse. Isso graças ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), empreendido pela Prefeitura de Barueri por meio da Secretaria da Habitação (Sehab). Trata-se da maior ação habitacional já realizada na história da cidade.
A Reurb foi instituída?pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023, nos moldes dispostos na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Barueri criou com pioneirismo a lei municipal que permite beneficiar de forma igualitária todos os moradores dos conjuntos habitacionais e de núcleos urbanos de interesse social. Para tanto, renunciou a milhões de Reais em recursos para proporcionar a milhares de famílias os tão sonhados títulos de quitação e extinção de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso).
Apropriadas dessa documentação, essas famílias podem, de fato, chamar as residências onde habitam de suas. Os títulos de posse legal proporcionam maior valorização do imóvel, além de desenvolvimento social e econômico para o município.
A diretora da Reurb, Jéssica Ragonha Baganha, frisa que a “Regularização Fundiária no município tem se mostrado um marco de grande importância para a transformação e melhoria das condições de vida de muitas famílias. Ao proporcionar o título de propriedade para aqueles que, por anos, viveram na informalidade, o programa não apenas garante segurança jurídica e estabilidade, mas também promove o acesso à infraestrutura essencial (água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo) e aos direitos fundamentais como saúde, educação e à cidade de forma mais ampla. Através de uma gestão comprometida e ações focadas na inclusão social, a regularização fundiária tem se consolidado como um instrumento poderoso para a construção de uma cidade mais justa e igualitária”.
Ação gigantesca
Essas 919 famílias fazem parte das que já concluíram o processo. Até agora foram finalizadas as Reurbs dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista (São Paulo, São Paulo I, São Paulo I – Piratininga e Jardim Paulista), que compreendem 730 moradias, bem como dos Núcleos Urbanos Ricardo Reis, Ana Neri, Niterói e São Miguel, que abrangem 189 casas.
O projeto é enorme. Está em curso desde julho de 2022, começando com os núcleos urbanos e depois passando para os conjuntos habitacionais em dezembro de 2023. O trabalho da Sehab está a todo vapor, afinal, neste início de 2025 estão em andamento a Reurb de cinco conjuntos habitacionais e de um núcleo urbano, além de outros 80 núcleos em fase inicial de estudos.
Os moradores dos conjuntos habitacionais Mirante dos Altos, Aníbal Correia, Pinheiros e Jardim Maria Cristina já percorreram boa parte do processo. Mais adiantada ainda está a Reurb do Núcleo Urbano Recanto das Árvores. Em breve, outras 1.226 famílias também estarão com seus títulos em mãos, algo que garante a elas a posse definitiva de seus imóveis.
Algo há muito esperado
O aposentado Gildasio Delclide Muniz, de 66 anos, mora há mais de 25 anos na Vila Ana Neri e está feliz da vida agora que detém a posse legal de seu imóvel. Sua propriedade abriga sete familiares e ele considera essa iniciativa da Prefeitura uma bênção. “A Reurb significou muita coisa. Tudo que vem de bom pra gente, temos que agradecer”, disse.
O que é a Reurb
O Programa abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais com o propósito de inserir os conjuntos habitacionais e os núcleos urbanos de interesse social de Barueri no ordenamento territorial, promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais e econômicas.
Fonte: Secom – Prefeitura de Barueri
Crédito das fotos: Secom
