Projeto de Lei do Deputado Ataide Teruel torna obrigatória a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, nas feiras livres no Estado de São Paulo

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No cumprimento de seu mandato e com foco em seus objetivos de governo, o Deputado Ataide Teruel (PODEMOS) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 242/2020, que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel, em locais de via aberta onde funcionarem as feiras livres ou similares no Estado de São Paulo.

De acordo com o Deputado “As feiras livres representam um papel econômico, social e cultural muito importante em nossa economia. Ao todo, são realizadas no Estado cerca de 1,7 mil feiras livres semanalmente onde, somente na Capital, circulam mais de três milhões de pessoas. O aspecto higiênico-sanitário precisa ser levado em consideração quando se trata do manuseio e a exposição dos alimentos em observância à saúde do feirante e do consumidor. Por mais que as normas vigentes impostas pela Vigilância Sanitária sejam cumpridas na sua integralidade pelos feirantes, há de se ressaltar a ausência de um item indispensável nas feiras livres: sanitários e lavatórios para uso exclusivo dos feirantes e dos demais frequentadores.

Assim, proponho que as feiras livres sejam obrigadas a dispor, gratuitamente, de banheiros químicos removíveis e com lavatórios sendo, no mínimo 02 (dois) masculinos, 02 (dois) femininos e 01 (um) especialmente adaptado para pessoas portadoras de necessidades especiais. E todas as unidades com álcool em gel para os usuários. Ficam excluídas dessa obrigatoriedade as feiras livres ou similares realizadas em recintos que disponham de instalações sanitárias fixas”, finaliza o Deputado.

O Projeto segue para as avaliações das Comissões da Assembleia Legislativa.  Conheça e acompanhe o Projeto de Lei:

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000318440&tipo=1&ano=2020

 

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