Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28)
Nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Barueri , por meio da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, publicou um decreto no Diário Oficial prorrogando os benefícios de aluguel social em vigor pelo prazo de 12 meses. Com a medida, haverá dispensa da visita social e da apresentação e assinatura de documentos, presencialmente, na Coordenadoria Técnica de Habitação.
Segundo o documento publicado, “a finalidade da prorrogação de 12 (doze) meses é observar o distanciamento social, evitar risco de contágio e garantir o direito fundamental e social à moradia em momento de crise”.
Ainda de acordo com a gestão, com a medida, ficam suspensos os requerimentos, análises e concessões de novos alugueis sociais, exceto em alguns casos, como o de imóvel em situação de emergência decorrente de calamidade pública, com a moradia destruída, total ou parcialmente, imóvel interditado em função de condições climáticas, remoção famílias que ocupam área pública e família que possua membro com condição grave de saúde e vulnerabilidade habitacional.
Fonte: Jornal de Barueri
