Prefeitura doa área à CDHU e milhares de moradores obtêm seus títulos de propriedade

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Ter a documentação em dia da moradia e consolidar o sonho da casa própria é uma conquista que não tem preço. A Prefeitura de Barueri ajudou milhares de famílias moradoras dos apartamentos no Jardim Paulista, construídos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo do estado de São Paulo, a obterem seus títulos de propriedade.

O prefeito Rubens Furlan sancionou no início deste mês a lei 2.842 que transfere à CDHU por doação os terrenos onde foram construídos 1.088 apartamentos. De acordo com a lei, as transferências “serão feitas para que a CDHU destine os imóveis doados, exclusivamente, para a implantação e regularização de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda do município”.

“Dos 1.088 apartamentos existentes construídos na década de 90, a maioria já foi quitado, mas mesmo assim os proprietários ainda não conseguiram os documentos de posse”, explica Gregório Maglio, secretário da recém-criada Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Com a doação da Prefeitura, será possível regularizar os imóveis do local e os proprietários que já tiverem seus apartamentos totalmente pagos poderão obter a documentação definitiva de propriedade.

Essa operação de regularização fundiária está baseada na lei federal 13.465/2017 e pelos decretos 9.310 e 9.597 de 2018, que estabelecem os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

Também interessada na solução dessas pendências, a CDHU tem um programa próprio que “promove ações que propiciem a regularização fundiária de núcleos e conjuntos habitacionais construídos pela companhia, concretizando o direito à moradia e à cidade”.

Gratidão pela conquista
Moradora do conjunto habitacional do Jardim Paulista, a assistente social Alessandra Gorgonha fez questão de deixar pública sua gratidão pela conquista em seu perfil no Facebook. “Somente quem mora no local sabe a relevância desse momento”, relata.

“Muitas famílias já quitaram com muita dificuldade seus apartamentos e agora terão o direito à documentação. Nunca fui de expor situações da área em redes sociais, mas hoje tenho como dever agradecer as pessoas responsáveis por esse momento”, afirmou a assistente social no seu texto.

Ela agradece ao prefeito Rubens Furlan, que acatou o pedido dos moradores, à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Adriana Bueno Molina, ao secretário da Sehab, além dos profissionais da Secretaria de Obras e do Departamento Jurídico da Prefeitura.

Alessandra também lembra com carinho da mãe já falecida, Angela Gorgonha, que iniciou a movimentação dos moradores para a regularização da área, há quase trinta anos.

“Me lembro perfeitamente da minha mãe sentadinha datilografando ofícios em uma máquina de escrever antiga, de cor laranja, que ela tinha, solicitando a regularização do espaço. Também me veio a lembrança do dia em que recebeu o telegrama com a notícia que tinha sido beneficiada com a moradia própria (até hoje tenho guardado esse telegrama), jamais esquecerei aquela alegria, aquele sorriso!  Tenho absoluta certeza de que lá do céu ela está muito contente com essa importante conquista”. 

Fonte: Secom – Prefeitura de Barueri