A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), lançou, nesta sexta-feira (13), novo edital para seleção de propriedades rurais aptas a receber os recursos financeiros do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Municipais (PSA), instituído pela Lei Municipal nº 9.116, de 14 de dezembro de 2018. A inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (16) e se encerram no dia 25 de outubro.
Diferentemente do primeiro edital, encerrado no dia 23, atendeu propriedades da região do Caxambu, a segunda seleção é aberta para toda a cidade. De acordo com a diretora de Agronegócio da unidade, Isabel Cristina Fialho Harder, a expectativa é atender a 240 hectares. “Na primeira seleção recebemos 19 inscrições e 16 propriedades antederam as normas para o recebimento do incentivo, que será contínuo, já que poderá ser renovado a cada quatro anos, desde que a área seja mantida intacta”, explica.
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais está em conformidade com o disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 9.116, de 2018 e com o Decreto Municipal n° 27.976, de 18 de janeiro
de 2019, para a conservação de remanescentes florestais e/ou de áreas em processo de restauração ambiental. As inscrições devem ser feitas das 9h às 17h, na UGAAT, que fica no Paço Municipal (Av. da Liberdade, s/n° – 5° andar – Ala Norte). Mais informações pelos telefone (11) 4589-8581/8692. A lista de documentos a serem apresentados está disponível no edital publicado na Imprensa Oficial.
