Indicado por Lula para o Supremo, Jorge Messias afirmou no Senado que ninguém pode ser investigado “a vida toda” e disse que processo penal deve buscar justiça, não vingança
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que “ninguém pode ser investigado a vida toda” ao comentar o inquérito das fake news durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A declaração ocorreu enquanto senadores analisam sua indicação para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias foi escolhido para substituir Luís Roberto Barroso após o anúncio de aposentadoria do magistrado. Para assumir o cargo, ele ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado, com pelo menos 41 votos favoráveis.
Durante a sabatina, Messias afirmou que o princípio da duração razoável do processo precisa ser respeitado em qualquer investigação. Segundo ele, um inquérito deve ter começo, meio e fim dentro de prazo adequado. Também declarou que o processo penal não pode ser tratado como instrumento de vingança, mas sim como mecanismo de justiça.
O chamado Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, foi aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra ministros do STF e seus familiares. A relatoria está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Desde sua criação, a investigação já teve sucessivas prorrogações.
Se for aprovado, Jorge Messias passará a integrar a Primeira Turma do STF, colegiado que também conta com Alexandre de Moraes e julga grande parte dos processos criminais da Corte. Casos ligados ao inquérito das fake news podem ser analisados tanto pelas turmas quanto pelo plenário, dependendo da decisão do relator.
Nos últimos meses, o inquérito voltou ao centro do debate jurídico e político. Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao STF o encerramento da investigação, alegando que o procedimento não pode ter caráter permanente. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à continuidade das apurações.
Outro episódio recente envolve o governador Romeu Zema
O ministro Gilmar Mendes pediu sua inclusão no inquérito após a publicação de vídeos com críticas e sátiras envolvendo integrantes da Corte. O pedido foi encaminhado por Alexandre de Moraes para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer decisão.
