A deputada federal Bruna Furlan, foi eleita vice-presidente da Comissão Mista responsável por analisar a medida provisória que trata do apoio aos imigrantes em situação de vulnerabilidade social (MP 820/2018).
De acordo com a deputada, a MP 820/2018 define ações de assistência emergencial para o acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem. Seu texto está voltado, mormente, para o atendimento dos venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima.
A Polícia Federal estima que mais de 40 mil refugiados oriundos da Venezuela estão abrigados hoje em Boa Vista. Isso representa 12% da população da capital de Roraima. Mais de 350 venezuelanos entraram por dia em nosso país, somente pelo posto da PF instalado na cidade de Pacaraima (fronteira norte).
O texto da MP 820/2018 prevê a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, que irá coordenar as políticas públicas a serem adotadas pelo governo federal para atender os refugiados. O Comitê será integrado por 12 ministros de estado.
As medidas de assistência emergencial previstas para acolhimento dos refugiados venezuelanos incluem políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta educacional, garantia de direitos humanos, logística de distribuição de insumos, entre outras. Também será priorizada a mobilidade e distribuição dos estrangeiros no país.
A Comissão Mista que irá analisar a MP 820/2018 será presidida pelo senador Paulo Paim e terá como relator o deputado Jhonatan de Jesus.
“Coube-me a honra de ser designada vice-presidente dessa importante Comissão Mista, o que me permitirá aprofundar o trabalho de caráter humanitário que venho desenvolvendo em prol dos imigrantes e refugiados admitidos em nosso país”, finalizou a deputada Bruna Furlan.
Crédito foto: Benjamim Sepulvida
