Nesta última semana, a Câmara dos Deputados aprovou vários projetos sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica.
A Deputada Bruna Furlan será relatora do Projeto de Lei Nº 8.599, DE 2017, para assegurar à mulher vítima de violência e dificuldade para matricular seus filhos em centros de educação infantil.
De acordo com a deputada Bruna, a Lei Maria da Penha tem como principal objetivo oferecer proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Nada mais coerente do que entender que essa proteção necessariamente deve se estender aos seus dependentes.
“Ao propor a prioridade para matrícula das crianças na educação infantil o projeto de lei assegura importante medida de suporte à mulher que se coloca ao abrigo desta Lei, que muitas vezes é levada a mudança de domicílio”, salienta a parlamentar.
