A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta semana, a concessão de título de utilidade pública para o Centro de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural Bem Me Quer, uma ONG que que auxilia crianças, jovens e adultos com deficiência.
A instituição, que se sustenta com doações e trabalho voluntário, presta atendimento especializado a pessoas com todo o tipo de deficiência, promovendo atividades terapêuticas e pedagógicas planejadas para propiciar a autonomia e a independência dos pacientes.
Após a aprovação, o autor do projeto, Vereador Ralfi (PODE), foi à tribuna para justificar seu voto. O parlamentar agradeceu o apoio dos colegas e disse acreditar que a medida será importante para que a organização consiga atrair mais doações e ampliar seu trabalho.
A declaração de uma organização da sociedade civil como de utilidade pública está prevista na Lei Municipal 2.717, que autoriza a medida para instituições “constituídas com a finalidade de servir desinteressadamente à coletividade, que tenham sede e foro no Município de Osasco”.
A lei determina ainda que a “nenhum favor do Município decorrerá da concessão do título de utilidade pública, o qual traduzirá apenas o reconhecimento oficial por serviços prestados à comunidade”.
O Projeto de Lei (PL) 80/2018 recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta foi aprovada em segunda discussão e agora só depende da sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE) para virar lei.
Confira abaixo todos os projetos aprovados na sessão desta terça:
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI N.º 80/2018 – RALFI – Dispõe sobre a concessão de título de “Utilidade Pública” ao Centro de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural Bem Me Quer, em razão de sua atividade voltada à cultura, arte e reabilitação de portador de deficiência.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI N.º 58/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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