O prefeito de Osasco, Rogério Lins, participou no Centro Cultural e Esportivo do Portal D’Oeste, de reunião promovida pela Secretaria de Habitação para prestar informações sobre o andamento do processo de regularização fundiária e que beneficiará dezenas de famílias da zona Norte. O chefe do Executivo estava acompanhado do secretário da Pasta, Ângelo Melli, e do coordenador do Programa Cidade Legal, Eugênio José Zuliani. Vereadores e demais secretários também compareceram ao evento.
O processo de regularização se dá por meio de convênio entre o Programa Cidade Legal, do governo do Estado, e os municípios. No geral, a regularização envolve áreas que no passado eram púbicas e foram invadidas. A grande maioria dessas áreas hoje já está urbanizada, ou seja, conta com alguma infraestrutura, como ruas, asfalto e iluminação.
Em Osasco, segundo Ângelo Melli, 30 núcleos serão regularizados futuramente. A ação vai beneficiar cerca de 10 mil famílias. “As secretarias (de Habitação) do Estado e do município já estão trabalhando em 14 núcleos. Estamos na fase de levantamento topográfico de cada lote. Posteriormente, ocorre a entrega dos títulos (de propriedade)”.
Entre os 14 núcleos, estão o dos Portais (Oeste 1 e 2) e Colinas, na zona Norte, e áreas BK (Jardim Veloso) e BT (Padroeira), na Sul. Os títulos saem, preferencialmente, em nome das donas de casa.
Na avaliação do prefeito, a regularização traz segurança jurídica às famílias. “Hoje estamos dando um passo importante para resolver um dos problemas que mais preocupam as famílias. Com a regularização, estarão seguras de que passarão a ser proprietárias. Não vai mais ter esse negócio de permissão de uso.”
Após cumpridas todas as etapas necessárias à regularização, entre as quais o levantamento topográfico e o cadastro social das famílias, toda a documentação que envolve os órgãos estadual e municipal é enviada ao cartório de registro de imóveis para que em seguida sejam emitidas as escrituras.
Segundo o coordenador do Cidade Legal, no Estado serão entregues nos próximos meses cerca de 100 mil escrituras. “A regularização de fato traz segurança jurídica. Se um dia o pai ou a mãe vier a faltar, os filhos ficarão sossegados. Poderão vender, dar o imóvel como garantia para financiamentos, entre outros benefícios”, disse Eugênio Zuliani. O Cidade Legal foi criado há dez anos pelo governo do Estado.
