Com o pensamento voltado para a melhoria na prestação dos serviços públicos e bom uso dos recursos, a Prefeitura de Osasco deu início a uma ampla Reforma Administrativa. O trabalho será executado ao longo dos próximos 16 meses em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O plano de ação inicial foi apresentado aos secretários municipais, em evento na Sala Luiz Claudino (antiga Sala Osasco), no Paço Municipal.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, trata-se de um processo que vem sendo construído desde o início da atual gestão. “Estamos trabalhando no diagnóstico de todas as áreas desde o primeiro ano de governo para identificar as dificuldades de gestão que temos tido. No primeiro semestre formulamos um escopo desse processo de reforma, que é bastante amplo e complexo”.
Não é a primeira reforma que a Administração implementa. Ela ocorre de tempos em tempos para que o governo atenda e cumpra os desafios de melhorias na prestação de serviços.
O último modelo de organização administrativa adotado é de 2011/2012, que estabeleceu as leis que criaram os cargos e estruturas das secretarias. Cada secretaria é criada por lei específica. Essas leis é que estão em vigência no momento.
Durante a reforma, servidores com amplo conhecimento técnico dos mais variados setores administrativos participarão de reuniões com representantes da FIA para contribuir com dados e informações relevantes para a construção e conclusão do processo.
Segundo Bruno Mancini, a reforma se dará por duas razões: para inovar frente aos desafios de gestão e para atender uma série de ações de inconstitucionalidade ingressadas contra as leis que estão em vigência no momento e que criaram a atual estrutura, especialmente dos cargos em comissão. “Uma questão é que o Ministério Público Estadual interpôs uma série de ações ao Judiciário, que deu um prazo para a Administração se organizar. A outra é que se tem a percepção de que a Administração Pública precisa se modernizar, se reinventar. As empresas fazem isso o tempo todo e Administração municipal não pode ficar para trás. Por isso, temos dotado a Prefeitura de instrumentos cada vez mais consistentes de participação, transparência e eficácia”.
Ainda de acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, todas as secretarias passarão por mudanças. “A ideia é reformular todas. Pela questão judicial, vamos seguir uma ordem da que está com situação mais frágil para a que está mais tranquila, mas todas passarão por reformulação para garantir que nenhuma política seja colocada em segundo plano”.
A reforma tem basicamente duas linhas de ação: organizar uma estrutura de carreiras com plano de cargos, salários e revisão das funções para os servidores contratados por concurso e uma organizacional das secretarias (suas respectivas estruturas, atribuições e perfis de atuação).
Na avaliação de Bruno Mancini, a reforma trará inúmeros benefícios à cidade. “Primeiro, a melhoria e ampliação do serviço público. Segundo, um estado mais eficiente, que faça mais com menos recursos e, em terceiro, valorização e estímulo ao servidor público, que fica aqui boa parte de sua vida e é quem coloca de fato o serviço público em prática e o entrega para a população”.
Todo o processo de reforma se transformará em projetos de leis que serão enviados para a apreciação da Câmara Municipal para que sejam analisados pelo Legislativo. O passo seguinte é a sanção do Executivo para que entrem em vigor.
