Teve início nesta terça-feira (13), na Sala Osasco, a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que oferece subsídios para a atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno nos municípios.
A realização da oficina em Osasco é uma parceria entre a Câmara Municipal de Osasco, por meio da Escola do Parlamento de Osasco (EPO), e o Interlegis – programa do Senado Federal que oferece cursos de capacitação e soluções tecnológicas para casas legislativas.
A cerimônia de abertura contou com a participação do vice-Presidente da Câmara, Vereador Alex Sá (PDT), que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da oficina enquanto ferramenta de capacitação.
“Além de trazer conhecimento, essa oficina abre os nossos olhos para que possamos, enquanto legisladores, dar o melhor para o nosso município, o nosso estado e o nosso país”, diz.
A oficina conta com a participantes não só de Osasco, como de outros municípios e estados. É o caso de uma comitiva de vereadores de Lapão (BA). O Vereador Luiz Carlos Lopes Gadea acredita que a oficina funcione como uma reciclagem para os participantes e deverá render bons frutos. “O que se aprende aqui é o bastante para corrigir o nosso regimento interno, a nossa lei orgânica e, com isso, construir a nossa história, fazendo um pouco pelo município”, esclarece.
OFICINA DE MARCOS JURÍDICOS
A Oficina Interlegis Marcos Jurídicos acontece até a próxima quinta-feira (15), na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco, no Paço Municipal). Participam da ação 150 pessoas, entre servidores, vereadores e agentes públicos que atuam na área ou têm interesse no tema.
As aulas são ministradas pelo professor Luís Fernando Pires Machado, que tem ampla experiência no assunto.
No primeiro dia de oficina, Luís Fernando passou exemplos práticos da necessidade de alterações nas Leis Orgânicas e Regimentos Internos, devido à defasagem desses marcos jurídicos, em função de alterações na Constituição Federal e outras legislações correlatas.
Na avaliação do professor, o estudo de legislações como a Lei Orgânica é “imperativo”, porque define a forma como os legisladores devem atuar. “Quando falamos em Poder Legislativo, é visão de futuro, e assim se promovem as leis, para acontecer depois”, justifica.
