A Comissão composta por membros das Unidades de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) e de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP) deu início nesta segunda-feira (19) à abertura dos envelopes com as propostas das entidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) interessadas no chamamento público para celebração de parceria com a Prefeitura para prestação do serviço.
A análise das propostas segue nesta terça-feira (20), a partir das 10h, no auditório do 8º andar do Paço Municipal. Uma vez terminada a análise, as propostas classificadas serão publicadas na Imprensa Oficial do Município e será aberto prazo para recurso. Se alguma entidade apresentar recurso, a comissão volta a se reunir para avaliar e estabelecer novo prazo para acordo. Na ausência de recurso, será estabelecida também nova data de reunião dos membros da comissão para abertura dos envelopes com a documentação das entidades e andamento na celebração da parceria.
A celebração de parcerias para prestação de SCFV cumpre a lei federal nº 13.019/14, que estabelece o novo regime jurídico de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em ações previstas na tipificação nacional dos serviços sociassistenciais.
