A Audiência Pública realizada no plenário Tiradentes da Câmara Municipal de Osasco, teve como objetivo cumprir a determinação contida na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal) para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 2º Quadrimestre de 2019 e divulgar a população a situação dos números fiscais do Município.
Participaram da audiência o presidente da sessão, vereador Cláudio da Locadora (PV), os vereadores Jair Assaf (PROS), Didi (PSDB), Dra. Régia (PDT), Tinha Di Ferreira (PTB), Alex Sá (PDT), Toniolo (PC do B), Rogério Santos (PODEMOS), Daniel Matias (PATRIOTA), o secretário de Finanças, Pedro Sotero de Albuquerque, a representante da pasta, Karine Simões de Oliveira, além de outros técnicos integrantes do Governo de Osasco.
Resultados
Durante o evento foi exposta a situação orçamentária do Município alcançados no 2º Quadrimestre de 2019. Segundo divulgado pela pasta de Finanças, as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias compreendem receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e dívida consolidada líquida. Os dados apresentados indicam um superávit orçamentário de 18,8% e uma diminuição da dívida pública de 29,3%.
Outro índice de destaque foi a despesa com pessoal, que ficou em 38,03% do orçamento no período, bem abaixo do limite prudencial que é de 51,30%. Os técnicos da Secretaria de Finanças, contudo, mostraram prudência com os números, esclarecendo que os bons índices se devem a receitas não recorrentes recebidas no 2º quadrimestre de 2019, exigindo uma postura conservadora do Governo para garantir austeridade nos próximos períodos que não contarão com tais arrecadações.
Agradecimentos
O titular da pasta de Finanças da Cidade, Pedro Sotero de Albuquerque, agradeceu a dedicação dos vereadores na aprovação da Lei Complementar 372/2019, que reestruturou a Secretaria de Finanças de Osasco. “Nós tínhamos uma estrutura muito aquém do porte que a cidade merece. Agora conseguimos, por conta da estrutura, dar uma resposta à altura do que a cidade precisa. Osasco merece ser reconhecida como a potência que é”, reconheceu Sotero.
Críticas
A vereadora Dra. Régia (PDT) aproveitou a audiência para fazer críticas às contratações de funcionários terceirizados pela Prefeitura de Osasco, à situação orçamentária da FITO, às obras paradas na cidade e à dificuldade de navegabilidade no Portal da Transparência de Osasco. O vereador Tinha Di Ferreira (PTB) usou sua fala para pedir uma investigação sobre um suposto uso de notas fiscais “frias” pela Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, que mantém contrato com o Município.
