Fraude à cota de gênero muda composição da Assembleia e tira petista do cargo — decisão causa barulho nos bastidores da política paulista
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu um golpe certeiro no mandato do deputado Simão Pedro (PT) e confirmou, nesta quinta-feira (3), por 5 votos a 1, a posse definitiva de Camila Godoi (PSB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão reverte a liminar que mantinha Simão no cargo e determina a imediata retotalização dos votos das eleições de 2022.
O processo, repleto de tensão e repercussão nos bastidores, envolve uma acusação grave: fraude à cota de gênero. Partidos como Pros e PTB teriam lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei — e com a anulação dos votos dessas chapas, o tabuleiro político foi reorganizado. Quem perdeu a cadeira foi Simão Pedro; quem ganhou foi Camila Godoi.
O petista tentou resistir. Alegou que as candidatas envolvidas não tiveram o direito à ampla defesa, tentando anular todo o processo com uma ação chamada querela nullitatis insanabilis. Mas o juiz Regis de Castilho, voto vencedor, foi direto: “As candidatas tiveram advogado, houve defesa, e uma delas foi revel por escolha própria. Tudo dentro da lei.”
O voto de Castilho arrastou a maioria dos magistrados, incluindo Encinas Manfré, Cotrim Guimarães, Rogério Cury e Maria Cláudia Bedotti. O único a defender Simão foi o relator, juiz Claudio Langroiva, que bateu na tecla do direito ao contraditório e da suposta ausência de dirigentes partidários nas ações.
Com isso, o TRE-SP confirmou a cassação dos votos do Pros e PTB e selou o destino de Simão Pedro: está fora da Alesp e vira suplente. Já Camila Godoi assume oficialmente como deputada estadual, em um movimento que promete repercutir dentro e fora da bolha política paulista.
Nos bastidores, a decisão é vista como um alerta: a Justiça Eleitoral está de olho e pronta para agir quando as regras são burladas. E mais uma vez, a cota de gênero — criada para garantir mais mulheres na política — vira palco de disputas, manobras e viradas dramáticas.
Via: Zero Hora Digital
