A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (4) a criação de 86 cargos de coordenador pedagógico nas creches e escolas de educação infantil do município – um em cada unidade. Atualmente, a função só existe nas escolas de ensino fundamental.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2019, de autoria do Executivo, recebeu 13 votos a favor e nenhum contrário. Como foi aprovado em segunda discussão, o texto segue agora para o gabinete do Prefeito Rogério Lins (PODE), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Na justificativa da proposta, Lins explica que o profissional tem como função, entre outras atividades, fazer com que a equipe de professores seja colaborativa, as crianças aprendam e as famílias participem do projeto educativo.
O cargo de coordenador pedagógico é de provimento em comissão, ou seja, seus ocupantes são escolhidos pela Prefeitura, sem a necessidade de concurso público. O novo plano de carreira do magistério municipal determina que os ocupantes da função possuam graduação em pedagogia ou pós-graduação em gestão escolar, além de cinco anos de experiência como professor.
Na estimativa de impacto orçamentário do projeto, a Prefeitura prevê um gasto extra de cerca de R$ 3,9 milhões por ano com a criação dos cargos.
Discussão
O líder do governo na Câmara, Vereador Toniolo (PCdoB), foi à tribuna para orientar o voto favorável da base. “O coordenador pedagógico atua entre a escola e a família, e também, principalmente, entre os professores e os seus diferentes projetos”, afirmou.
O Vereador Mário Guide (PSB) também discutiu a proposta. Ele ressaltou a relevância do trabalho desses profissionais, que com seu conhecimento podem ajudar os professores, entre outras coisas, a identificar desde cedo os alunos com dificuldades de aprendizado.
“O fundamental da educação é a aprendizagem, é a relação professor-aluno. E o coordenador pedagógico é ainda mais importante nessa fase da educação infantil, que requer um cuidado especial”, disse o parlamentar.
Confira abaixo a lista com todas as propostas aprovadas pelos vereadores nesta quinta:
DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2018 – ALEX SANDRO DE SOUZA SA – Dispõe sobre a dação em pagamento para quitação de débitos inscritos na dívida ativa e outros débitos judiciais dos quais o município seja credor e dá outras providências. (Mantido)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 79/2018 – DANIEL MATIAS – Dispõe sobre denominação de rua Francesco Di Nizo, no bairro Adalgisa. (Mantido)
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Cria o cargo de coordenador pedagógico, previsto no art. 5º, e no Anexo II da Lei Complementar n. 239/2012.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI N. º 135/2018 – DIDI – Institui a campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, âmbito do município de Osasco e dá outras providências.
