A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta última semana dois projetos de lei revisando as projeções de arrecadação constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e no Plano Plurianual (PPA) do município.
Nas justificativas das propostas, o Prefeito Rogério Lins (Podemos) argumenta que as alterações são necessárias por causa da queda na previsão de receita, resultado da “mudança no cenário macroeconômico atual comparado ao primeiro semestre de 2017”.
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores também aprovaram a abertura de créditos suplementares para custear a Controladoria Interna do município e a Secretaria de Governo. Os dois órgãos foram criados recentemente e por isso não contavam com dotações no orçamento deste ano.
Todos os projetos foram aprovados em primeira discussão e ainda precisam passar por outra votação em plenário antes de seguirem para a sanção do Executivo.
Confira abaixo as propostas aprovadas pelos vereadores nesta quinta:
DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 180/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Dispõe sobre medidas mitigadoras a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Osasco no tocante à área de segurança e prevenção contra incêndios e dá outras providências. (Mantido)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 234/2017 – ANTÔNIO RENATO BONIN – Dispõe sobre a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto, e dá outras providências. (Mantido)
VETO TOTAL AO PREJETO DE LEI N.º 271/2017 – DANIEL MATIAS DA SILVA – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de sistema econômico nas vias, nas praças públicas, nos próprios públicos, nos novos loteamentos e condomínios no âmbito do Município de Osasco. (Mantido)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 310/2017 – ANTÔNIO RENATO BONIN – Cria o programa de qualidade de vida da Mulher durante o climatério. (Mantido)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 351/2017 – ANTÔNIO APARECIDO TONIOLO – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Osasco, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra a mulher (disque 0800 727 8606). (Mantido)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 352/2017 – JAIR ASSAF – Institui no Município de Osasco, o Marco Zero da Cidade, na Praça Antônio Menk. (Mantido)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 397/2017 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – Dispõe sobre adequação em todas as áreas de saúde para atendimento aos Portadores de Necessidades especiais, e dá outras providências. (Mantido)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 6/2018 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares de ensino básico em todo o Município, e dá outras providências. (Mantido)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 113/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal n° 4.851 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Osasco para o quadriênio compreendido entre 2018 a 2021.
PROJETO DE LEI 131/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 132/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 133/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal n° 4.839 de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Osasco para o exercício de 2018, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.
