Vargem Grande Paulista reforça políticas públicas de esporte com novas leis e medidas administrativas
A Prefeitura de Vargem Grande Paulista publicou no Diário Oficial (edição 682, de 9 de maio de 2025) uma série de ações legislativas e administrativas com foco na reestruturação e fortalecimento da política esportiva municipal.
Entre os destaques, está a sanção da Lei nº 1293/2025, que modifica a composição e as atribuições do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, agora com 12 membros representando diversas secretarias e entidades da sociedade civil. A nova redação dá mais poder de deliberação ao conselho sobre o orçamento da pasta.
Outro avanço importante é a criação do Fundo Municipal do Esporte (Lei nº 1294/2025), que permitirá a captação e gestão de recursos voltados ao fomento de atividades esportivas e manutenção de equipamentos públicos. Os recursos poderão vir de patrocínios, eventos, convênios e até leis de incentivo ao esporte.
Além disso, o Diário traz diversas portarias administrativas, incluindo concessão de férias a servidores e instauração de sindicâncias para apurar extravios de bens públicos em secretarias como Saúde, Obras e Desenvolvimento Social.
As medidas refletem o compromisso da gestão do prefeito Piter Santos com a transparência e o desenvolvimento do esporte no município.
Fonte: Diário Oficial do Município – Vargem Grande Paulista – Edição 682
