Por 6 votos a 3, ministros decidem que presidente não pode criar tarifas sem aval do Congresso; medida pode impactar relações comerciais com países como o Brasil
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país, medida que ficou conhecida como “tarifaço”.
Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza o presidente a criar tarifas de forma unilateral. Trump alegava que a legislação permitia esse tipo de ação em situações excepcionais.
O relator do caso, o presidente da Corte John Roberts, afirmou que o chefe do Executivo precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar medidas dessa magnitude, citando precedentes do próprio tribunal.
Ficaram vencidos os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, consideradas o núcleo da estratégia comercial adotada pelo governo Trump. Outras tarifas já em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, permanecem válidas.
O caso chegou ao Judiciário em meados de 2025, após ações movidas por empresas afetadas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas. As ações questionavam o uso da IEEPA para impor tarifas sem aprovação do Legislativo. O processo avançou até a Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo próprio governo.
Além de redefinir os limites do poder presidencial nos Estados Unidos, a decisão pode repercutir no cenário internacional e afetar medidas comerciais direcionadas a outros países, incluindo o Brasil, reacendendo o debate sobre protecionismo, comércio global e o papel do Congresso em decisões econômicas de grande impacto.
Fonte: G1
