Com o objetivo de elaborar um diagnóstico que mostre quantitativamente e qualitativamente como procede hoje a segurança pública nas cidades, a Guarda Municipal de Jundiaí esteve presente no “I Seminário Nacional de Guardas Municipais”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre os dias 11 a 13 de junho, em Brasília. O evento foi realizado no Palácio da Justiça e contou com a presença do titular da Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM) de Jundiaí, Paulo Sérgio de Lemos Giacomelli Stel (Jacó), e o diretor Diógenes Torqueto Salas Júnior (Núcleo de Inteligência em Assuntos de Segurança Municipal).
“É muito importante ouvir e promover um intercâmbio entre as Corporações presentes, reconhecendo também que as Guardas Municipais são fundamentais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do Brasil. É preciso oficializar parcerias a partir das informações características de cada instituição para que se possa definir políticas públicas específicas voltadas para as mesmas: unir forças para capacitar e ampliar a ação das instituições para fortalecer a segurança pública nos municípios e consequentemente no país”, ressaltou o gestor de Segurança.
O Seminário
O evento reuniu gestores das diversas instituições brasileiras, levando para a pauta de discussões, temas como a capacitação dos profissionais em parceria com os Institutos Federais (IFs) de Tecnologia; a reformulação de Matriz Curricular Nacional para a formação dos agentes de segurança pública municipal; captação de recursos; o papel dos municípios no SUSP; propostas de alterações legislativas pertinentes; o estudo profissiográfico e mapeamento das competências das Guardas Municipais; aquisição de armamentos letais e outros produtos controlados; Sistema de Convênios – Siconv: orientações técnicas para elaboração de projetos e propostas de emendas parlamentares de segurança pública; Padronização de convênios para armamento das Guardas Municipais; Polícia de Proximidade das Guardas Municipais – Patrulha Maria da Penha; entre outros.
Ao final do Seminário, as propostas foram contextualizadas por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) coletivo – documento formal entre a Senasp e os gestores presentes -, a ser assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, o general Guilherme Theophilo.
