O cidadão que se deparar com o aumento desproporcional de preços de produtos e serviços, especialmente neste momento de crise devido à pandemia de coronavírus (Covid-19), deve denunciar aos órgãos competentes, conforme orienta a Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho de Barueri.
As denúncias devem ser feitas ao Procon, órgão responsável pela fiscalização e garantia do cumprimento dos direitos do consumidor. Em Barueri, o órgão oferece orientações pelo telefone (11) 4199-1324 e denúncias pelo e-mail gt.procon1@barueri.sp.gov.br. Para denunciar ao Procon estadual, o número é 151.
A denúncia por e-mail é bem mais efetiva, pois é necessário que haja formalização desses relatos, que, por esse canal, são prontamente encaminhados à Fundação Procon, dando maior agilidade ao atendimento.
De acordo com a 117ª subseção OAB Barueri, “caracteriza prática abusiva e crime contra a economia popular a elevação desproporcional de preços, produtos ou serviços voltados à prevenção, proteção e combate ao coronavírus sem justo motivo, objetivando apenas ganhos econômicos. O fornecedor que incorrer nesta infração, prevista no Código de Defesa do Consumidor, poderá ser punido com aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento, bem como responder criminalmente e ser condenado à pena de detenção nos termos da legislação vigente”.
A Fundação Procon também dispõe de aplicativo de celular, disponível para Android e IOS, bem como o portal www.procon.sp.gov.br e perfil nas principais redes sociais.
Procon Barueri nas ruas
Nesta segunda-feira (dia 23), a equipe do Procon de Barueri está percorrendo os comércios essenciais, que são os únicos autorizados a funcionar durante esse período, dando orientações aos comerciantes da cidade e fiscalizando preços e serviços. A ação deve continuar até que o surto seja normalizado.
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