Faltam quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2026; eleitores devem ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral faz um alerta importante aos eleitores e eleitoras: o prazo para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências termina em 6 de maio de 2026. A data marca o fechamento do cadastro eleitoral, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o bloqueio do sistema 150 dias antes do pleito.

Com o primeiro turno das Eleições Gerais marcado para 4 de outubro de 2026, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral até o prazo final ficará impedido de realizar qualquer alteração cadastral e, em alguns casos, de exercer o direito ao voto. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.

Até o encerramento do cadastro, é possível solicitar a emissão do primeiro título, realizar transferência de domicílio eleitoral, fazer a atualização de dados pessoais, como nome ou estado civil, além de regularizar pendências, incluindo o pagamento de multas. Eleitores que já possuem biometria cadastrada podem realizar os serviços de forma online, por meio do Autoatendimento Eleitoral. Já aqueles que ainda não fizeram o primeiro título ou não têm as digitais coletadas devem comparecer ao cartório eleitoral, preferencialmente com agendamento prévio.

A legislação permite o alistamento eleitoral facultativo a partir dos 15 anos. No entanto, para votar em 2026, é necessário completar 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno. O voto é obrigatório apenas para maiores de 18 anos.

Diante desse cenário, a orientação é clara: regularizar a situação eleitoral o quanto antes para garantir participação nas Eleições de 2026.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TSE