Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Osasco determina que profissionais ou empresas que atuem na área da saúde poderão saldar dívidas com a cidade prestando serviços na rede municipal. A compensação poderia ser aplicada a dívidas constituídas antes de primeiro de janeiro deste ano.
Autor do Projeto de Lei Complementar 16/2018, o vereador Alex Sá (PDT) afirma que as dívidas de empresas da área da saúde com o município somavam R$ 30 milhões no fim de 2017. “É uma dívida imensa e que está praticamente perdida, porque os devedores não têm se importado em pagar, não procuram a Prefeitura para negociar ou quitar esses valores”, argumenta.
De acordo com a proposta, os débitos seriam compensados de acordo com a tabela SUS, acrescida de um ágio de 30%. O texto também prevê que os devedores arquem com honorários advocatícios e custas judiciais proporcionais ao valor compensado.
A matéria começou a tramitar nesta segunda-feira (15) e ainda precisa passar por todas as etapas da atividade legislativa antes de virar lei. Primeiramente, será avaliada pelas comissões da Câmara, e depois segue para o plenário, onde precisa ser aprovada em duas votações pela maioria dos vereadores. Por fim, ela segue para o Prefeito, que pode sancioná-la ou vetá-la.
