A partir de 2026, pacientes terão acesso a direitos como cotas em concursos e isenção de impostos
A fibromialgia, doença marcada por dores crônicas e fadiga intensa, passa a ser oficialmente reconhecida como deficiência em todo o território nacional. A Lei 15.176, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) e entra em vigor em janeiro de 2026.
Com a nova norma, pessoas diagnosticadas com a síndrome terão acesso a políticas públicas específicas para Pessoas com Deficiência (PcD), como cotas em concursos públicos, prioridade em determinados serviços e isenção de IPI na compra de veículos adaptados.
A lei determina que o reconhecimento da condição como deficiência deve ser feito por uma equipe multidisciplinar — formada por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde — que avaliará se o paciente tem limitações que o impedem de participar da sociedade em igualdade de condições com os demais.
A fibromialgia ainda tem origem desconhecida, mas é caracterizada por dores musculares generalizadas, cansaço extremo, distúrbios do sono, além de sintomas como ansiedade, depressão e dificuldades cognitivas.
A legislação altera a Lei 14.705, de 2023, que já previa diretrizes para o tratamento da fibromialgia e síndromes associadas no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
O projeto de lei que deu origem à nova norma (PL 3010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e teve como relator no Senado o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aprovou o texto sem alterações. A medida já existia de forma isolada em alguns estados, como o Distrito Federal, e agora passa a valer em todo o Brasil.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
