Ministro Gilmar Mendes Participa de Evento em Barueri e Destaca Importância das Guardas Municipais na Segurança Pública
Na última segunda-feira (28/04), o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) realizou um evento em Barueri para debater os desafios do ente federativo municipal, segurança jurídica e gestão pública. O encontro reuniu lideranças políticas e jurídicas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O evento foi conduzido pelo presidente do CIOESTE, Guto Issa, prefeito de São Roque, e contou com a presença de prefeitos, secretários, vereadores, deputados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segurança Jurídica e Progresso
Em sua palestra, Paulo Gonet destacou que a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento do país. “Sem segurança jurídica, não há progresso. A insegurança paralisa investimentos e bloqueia o futuro”, afirmou, enfatizando a necessidade de leis claras, estáveis e de transições legislativas justas para evitar retrocessos.
Fortalecimento das Guardas Municipais
O ministro Gilmar Mendes ressaltou o papel essencial dos municípios na segurança pública, defendendo a formalização das guardas municipais como polícias municipais com atribuições definidas e formação adequada. Ele também destacou a importância da PEC 37/2022, que propõe incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.
“É nos municípios que as pessoas vivem, adoecem e precisam de segurança. Fortalecer as guardas municipais é essencial para aproximar a segurança pública da comunidade e melhorar a cooperação entre União, estados e municípios”, afirmou Mendes.
Reconhecimento e Integração Federativa
Guto Issa celebrou a entrada da cidade de São Paulo no CIOESTE, que agora representa 24% do PIB estadual e 7% do PIB nacional. Ele ressaltou a relevância do consórcio como plataforma para integração e cooperação intermunicipal.
Autoridades Presentes
O evento contou com a participação de prefeitos de diversas cidades, como Beto Piteri (Barueri), Dr. Sato (Jandira), Teco de Godoy (Itapevi) e Gerson Pessoa (Osasco), além de parlamentares como Arlindo Chinaglia e Cesinha Madureira, e figuras do Judiciário, como o desembargador James Siano.
Apresentação e Encerramento
O jornalista Márcio Gomes, âncora da CNN, conduziu a solenidade, que reforçou a importância da cooperação federativa e da valorização das guardas municipais como atores fundamentais no sistema de segurança pública brasileiro.
O evento foi marcado por reflexões sobre o papel das cidades na segurança e na gestão pública, apontando caminhos para o fortalecimento da integração federativa e da atuação municipal no atendimento às demandas da população.
