Novo marco legal reconhece criadores de conteúdo como profissionais e garante segurança jurídica para atuação no mercado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última 7 de janeiro de 2026 a Lei nº 15.325/2026, que oficializa e regulamenta a profissão de criador de conteúdo digital no Brasil. A chamada carreira de multimídia passa a ser reconhecida como atividade profissional formal, oferecendo segurança jurídica para contratos, remuneração e direitos trabalhistas.
A proposta, originada no Projeto de Lei 4.816/2023 e aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, define como profissionais de multimídia os trabalhadores que produzem, editam, gerenciam e distribuem conteúdos em plataformas digitais, como redes sociais, canais de vídeo e portais de comunicação. A nova legislação inclui influenciadores, social media, videomakers, podcasters, editores de conteúdo e demais criadores que atuam no universo online.
O texto sancionado também estabelece diretrizes para a atuação desses profissionais no mercado de comunicação digital, garantindo que empresas públicas e privadas possam contratá-los com mais clareza jurídica. Entre os pontos previstos estão critérios mínimos de qualificação, direitos trabalhistas aplicáveis e o reconhecimento da atividade como ocupação formal perante órgãos públicos.
Segundo especialistas em mercado digital, a lei pode impulsionar ainda mais o crescimento desse setor no país, ao conferir maior profissionalização e organizar uma área que, até então, operava em boa parte sem regulamentação específica. Para muitos criadores de conteúdo, o reconhecimento oficial representa um avanço importante na luta por valorização e formalização da categoria.
Fonte: Redação
