Receita Federal divulga calendário e regras para entrega da declaração; atraso pode gerar multa mínima de R$ 165,74
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (16) que o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025, começa no dia 23 de março e se estende até 29 de maio. O calendário e as regras foram publicados no Diário Oficial da União.
O contribuinte terá pouco mais de dois meses para prestar contas ao chamado “Leão”. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, conforme estabelece a legislação.
Neste ano, as mudanças anunciadas pelo governo sobre a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil ainda não terão impacto na declaração atual. Isso ocorre porque o documento entregue em 2026 se refere aos rendimentos obtidos em 2025. As novas regras devem refletir apenas na declaração de 2027.
Entre os contribuintes obrigados a declarar estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado, quem teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, além de pessoas que realizaram operações na bolsa de valores, tiveram ganhos de capital na venda de bens ou possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025.
A declaração pode ser feita pelo Programa Gerador da Declaração, disponível para download no site da Receita Federal, ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, acessado pela internet ou aplicativo para celulares e tablets, mediante autenticação pela conta gov.br.
Especialistas recomendam que os contribuintes comecem a organizar documentos com antecedência, como informes de rendimentos de bancos e empresas, comprovantes de despesas médicas, educação, previdência privada, além de documentos relacionados a bens, investimentos e dependentes.
Segundo a Receita Federal, entregar a declaração mais cedo e sem erros aumenta as chances de receber a restituição nos primeiros lotes, respeitando os grupos prioritários.
Fonte: G1
