O plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou na sessão de terça-feira, 4, o Projeto de Lei 043/2019, que obriga a instalação de hidrantes públicos de incêndio em novos empreendimentos com potencial risco de acidentes. O objetivo é fazer com que o Corpo de Bombeiros tenha com mais facilidade um abastecimento rápido e adequado para o combate a incêndios.
A propositura, de autoria do vereador Chico Vilela (PTB), também prevê que o hidrante seja instalado em caso de ampliações de empreendimentos já existentes.
De acordo com o parlamentar, a medida de segurança ajuda o Corpo de Bombeiros a diminuir o tempo de resposta no combate às chamas. A água da rede pública, com grande vazão, vai ajudar na prestação dos serviços com excelência. “O preparo dos profissionais, a instalação dos hidrantes e o abastecimento da rede são a junção perfeita para o sucesso nas operações de combate”, explicou.
Chico Vilela destacou ainda que o texto busca regular a construção de um sistema de proteção por hidrantes no município. “A ideia é preservar vidas e diminuir ao máximo o impacto causado ao patrimônio e ao meio ambiente em caso de incêndio”.
Normas e Adequações
O projeto também define o tipo de hidrante, seguindo normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e os empreendimentos e situações em que a instalação será obrigatória: novos loteamentos ou condomínios residenciais, horizontais ou verticais, com mais de 40 unidades; loteamentos ou condomínios industriais ou comerciais com qualquer número de unidades; e edificações com área construída igual ou superior a 4 mil metros quadrados, exceções em casos de uso residencial unifamiliar.
Edificações no raio de 300 metros de um hidrante já instalado deverão instalar um novo equipamento ou realizar a manutenção de um hidrante pré-existente em local a ser definido pela Sabesp.
