O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o “Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011”, que contou com parecer favorável, de minha autoria, durante o exame da matéria pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Conforme pude apontar em meu relatório, o referido acordo tem por fundamento a chamada “política de céus abertos”, que prevê a liberalização das normas e regulamentos sobre voos internacionais entre Brasil e Costa Rica.
Semelhante política propicia maior liberdade de atuação para a indústria aérea, o que se reverte em claras vantagens para o consumidor. Para a implementação da política de “céus abertos”, os países interessados firmam acordos bilaterais ou regionais, com dispositivos que viabilizam melhores serviços e menores preços em seus mercados de aviação internacional.
A aprovação desse acordo irá, sem dúvida, incrementar os laços de amizade entre Brasil e Costa Rica, a partir de um tráfego aéreo facilitado. Tal marco contribuirá para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cooperação.
A Costa Rica é, hoje, o principal parceiro comercial do Brasil na América Central.
