A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD), da Prefeitura de Barueri, está com inscrições abertas para o curso de “capacitação sobre a lei de inclusão da pessoa com deficiência”. A iniciativa busca prestar orientação aos profissionais que atuam na área da deficiência, dadas as especificidades dos vários aspectos abordados na Lei Brasileira de Inclusão – LBI (lei nº 13.146, de julho de 2015). O curso é on-line, as vagas limitadas e as inscrições vão até o dia 25 de fevereiro.
As inscrições para o curso podem ser feitas por AQUI. A SDPD também disponibilizou o número do WhatsApp para o esclarecimento de dúvidas: (11) 91200-2122.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz as normas para assegurar e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir inclusão social e cidadania dessa parcela da população.
História e cotidiano
O curso vai abordar a história da deficiência, os direitos garantidos na lei e suas sanções, a aplicabilidade e o impacto da legislação na vida cotidiana da pessoa com deficiência. “Nossos principais desafios são democratizar a informação contida na lei, garantir espaços sociais inclusivos e minimizar a desigualdade de acesso aos serviços”, disseram Thalita Souza, diretora técnica do Departamento Administrativo, e Maria Luisa Pereira, coordenadora de Proteção Social Básica, ambas da SDPD.
A iniciativa é interessante para todos que atuam na área, como médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos, advogados e conselheiros de direitos.
Conforme o cadastro da SDPD de Barueri, a base de dados sobre o número e o perfil dos moradores com deficiência atualmente conta com 12.618 nomes. No Brasil, a estimativa é que o país tenha cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão
A LBI foi instituída para dar complementariedade à Convenção Internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo protocolo foi assinado pelo Brasil em março de 2007. Na lei constam a própria definição do conceito de pessoas com deficiência, mas também diretrizes para as áreas de inclusão escolar, turismo, esporte, cultura e lazer, além das questões para a administração pública.
“A realização da Capacitação na LBI aos profissionais da área será um ganho para o suporte da pessoa com deficiência, tendo em vista que quanto melhor instumentalizado o profissional melhor é o acesso a pessoa com deficiência aos serviços ofertados”, disse o secretário Carlos Roberto da Silva, o prof. Carlinhos.
O curso terá certificação e com duração de 4 horas. A iniciativa de capacitação sobre a LBI conta com recursos da emenda parlamentar da deputada federal Bruna Furlan, garantidos por intermediação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a SDPD.
Fonte: Secom – Prefeitura de Barueri
