Os vereadores osasquenses aprovaram 11 projetos na sessão ordinária. Dois deles são de autoria de parlamentares e dizem respeito a temas como manutenção de praças e contratação de pessoas em situação de rua.
O Projeto de Lei nº 309/2017, de autoria do vereador Didi (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. A proposta dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Praça”, uma parceria público-privada para a manutenção de praças e espaços públicos de Osasco.
O autor do projeto espera que, por meio dessa parceria, ocorra uma melhora na conservação das áreas verdes da Cidade.
“Certamente trará também mais segurança, já que hoje a situação precária de limpeza e iluminação destes locais facilita as práticas de violência urbana que tanto atormentam a população”, justifica Didi.
Já o Projeto de Lei nº 159/2018, de iniciativa do vereador Daniel Matias (PATRI), cria a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública no Município de Osasco. A proposta foi confirmada por 16 votos favoráveis.
Por terem sido aprovados em segunda discussão, os dois projetos seguem para apreciação do prefeito Rogério Lins (PODE), que poderá sancioná-los ou vetá-los.
Proibição de fumo em áreas de lazer
Aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, o Projeto de Lei n.º 38/2019 de autoria da vereadora Lúcia da Saúde (DC) proíbe o uso de cigarros e qualquer outro produto para fumo, em praças, parques e outros locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer de Osasco. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa Legislativa antes de ser encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
FITO
Ainda na mesma sessão, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 268/2017 de autoria da Prefeitura de Osasco, que prevê o parcelamento de débitos previdenciários da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO.
Confira a lista completa dos projetos aprovados na sessão desta terça:
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 268/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO. (Projeto aprovado em segunda discussão com 14 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção)
2. PROJETO DE LEI N.º 309/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA – Dispõe sobre o projeto “Adote uma Praça” no Município de Osasco. (Projeto aprovado em segunda discussão com 17 votos favoráveis)
3. PROJETO DE LEI N.º 159/2018 – DANIEL MATIAS – Cria a possibilidade da contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Osasco. (Projeto aprovado em segunda discussão com 16 votos favoráveis)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6/2019 – DANIEL MATIAS – Institui o Prêmio aos Times Campeões, Vice-Campeões e aos Jogadores de Destaque da Liga de Futebol Amador de Osasco. (Projeto aprovado em primeira discussão com 15 votos favoráveis)
CONTÉM EMENDA 01/19 – DA CCJ. (Emenda aprovada em primeira discussão com 15 votos favoráveis)
2. PROJETO DE LEI N.º 79/2018 – JOSIAS DA JUCO – Institui no calendário oficial do Município de Osasco o “Dia da Romu” – Ronda Operacional Municipal da Guarda Civil Municipal de Osasco, a ser celebrado, anualmente, em 22 de dezembro. (Projeto aprovado em primeira discussão em votação simbólica)
3. PROJETO DE LEI N.º 51/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Osasco. (Projeto aprovado em primeira discussão com 14 votos favoráveis)
4. PROJETO DE LEI N.º 65/2019 – DANIEL MATIAS – Institui no calendário oficial o dia do “Encontro Empresarial de Osasco”. (Projeto aprovado em primeira discussão com 14 votos favoráveis)
5. PROJETO DE LEI N.º 49/2019 – DANIEL MATIAS – Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com de deficiência e mobilidade reduzida visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do município de Osasco. (Projeto aprovado em primeira discussão com 14 votos favoráveis)
6. PROJETO DE LEI N.º 38/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo, narguilé e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinadas à prática esportiva e de lazer, no Município de Osasco, entre outros e dá outras providências. (Projeto aprovado em primeira discussão com 13 votos favoráveis)
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 8/2019 – ROGÉRIO SANTOS – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Padre José Eduardo de Oliveira e Silva. (Projeto aprovado em discussão única com 16 votos favoráveis)
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n. º 27/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a concessão de Medalha Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao Antônio Carlos Tonca Falseti. (Projeto aprovado em discussão única com 17 votos favoráveis)
