A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta semana, em segunda discussão, o Projeto de Lei 44/2018, que autoriza a Prefeitura a conceder um prêmio para os servidores públicos municipais que se destacarem na execução de suas funções.
A proposta, de autoria do Vereador Josias da JUCO (PSD), determina que a homenagem será realizada por meio de diploma ou medalha de honra ao mérito. Além disso, a premiação deverá ser entregue pessoalmente pelo Chefe do Executivo.
“Entendemos necessária e motivadora a existência de uma norma legislativa que permita que os servidores possam ser premiados pelos bons serviços que prestam, proporcionando assim, um serviço público mais eficiente”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Como já foi aprovada em duas votações, a proposta agora segue para o Prefeito Rogério Lins (PODE), que pode sancioná-la ou vetá-la.
Confira abaixo todas as propostas aprovadas pelos vereadores osasquenses durante a Sessão Ordinária:
DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 156/2018 – NESTOR FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. (Mantido)
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI N.º 44/2018 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio aos servidores públicos municipais que se destacarem no exercício de suas funções no município de Osasco e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI N.º 156/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a Liberação de Entrada de Animais em Hospitais Públicos para Visitas a Pacientes no âmbito de Osasco e da outras Providência.
DISCUSSÃO ÚNICA – PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º 83/2018 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a denominação da Policlínica Zona Sul Pedro Batista Bonin e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 143/2018 – JAIR ASSAF – Altera o artigo 1º da Lei nº 3899/2004, que dispõe sobre a denominação da Praça Valentina Dias Pradella na Vila Yara.
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