A Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA) realizou na noite de terça-feira (20) o primeiro encontro com comerciantes da cidade para orientação e esclarecimentos sobre a facilitação do trâmite para a regularização e licenciamento de publicidade ao ar livre a partir do Balcão do Empreendedor. A regularização e licenciamento já estão previstos no Decreto 20.923/2007.
De acordo com a diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UGPUMA, Paula de Castro Siqueira, o encontro teve por objetivo orientar sobre a simplificação do processo para os comerciantes. “Foram realizadas reuniões com setores da sociedade civil organizada envolvidos no assunto para identificar quais as melhorias poderiam ser realizadas para facilitar o processo de regularização e licenciamento, que antes exigia ser aberto no Paço Municipal. Agora, a intenção é fazer tudo a partir do Balcão do Empreendedor, juntamente com os demais procedimentos, como o de abertura de empresas, que já estão disponíveis para os comerciantes a partir do portal”, detalha.
A ação de sensibilização e otimização dos procedimentos visa a facilitar e, portanto, incentivar o licenciamento e a regularização de publicidade, com diretrizes previstas no Decreto 20.923/2007, e tem por objetivo contribuir com a melhoria constante da qualidade da paisagem urbana do município, acompanhar a visão estética contemporânea da paisagem urbana no contexto regional, incentivar a regularização dos anúncios de publicidade não licenciados e acolher para avaliação as diversas propostas dos comerciantes e munícipes no tocante à regulação da publicidade no município como um todo. O trabalho será iniciado pelo Quadrilátero Central, formado pela Rua do Rosário, Rua Barão de Jundiaí, Rua Naim Miguel e Praça Governador Pedro de Toledo (Fase 01), será estendido aos imóveis situados no Polígono de Proteção ao Patrimônio Histórico (Fase 02), sequencialmente à Região Central (Fase 03) e demais bairros do município (Fase 04).
O reforço das ações no Centro, segundo o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello, com a oferta de auto licenciamento, contribui para a melhoria da qualidade da paisagem urbana. “Nas próximas fases, a intenção é estender os critérios de publicidade do quadrilátero do Centro histórico para o Polígono de Proteção do Patrimônio Histórico, conforme definido no Plano Diretor, de acordo com o contexto urbanístico. A intenção é expandir o padrão conquistado para outras áreas de forma a primar sempre pela qualidade urbanística da cidade, que, consequentemente, atrai mais pessoas para as áreas, gerando mais negócios. Com o passar dos anos, alguns comércios mudaram e as regras não foram observadas”, detalha.
Aprovado
Comerciante no Centro há mais de 20 anos, Dailton Thomazelli, participou da construção do Decreto, em 2007. “Foi uma melhoria fantástica que tivemos no Centro, naquele período. Agora, precisamos retomar as diretrizes e expandir para as demais ruas do Centro. Não foi fácil fazer a adequação, mas os ganhos que tivemos depois valeram a pena”, comenta o comerciante que é inquilino em quatro prédios na região Central.
Já José Aparecido Leme é proprietário de um prédio no Quadrilátero Central. “Eu aprovei a implantação do Decreto no passado e acredito que a facilitação a partir do Balcão do Empreendedor vai agilizar a vida dos empresários. Tudo o que puder ser feito via internet é mais prático. Assim reduzimos os obstáculos para que todos se regularizem”, argumenta.
A partir do primeiro encontro, os comerciantes do Quadrilátero Central que ainda não estão com as publicidades ao ar livre em acordo com o decreto, começarão a ser comunicados sobre a necessidade de regularização. O prazo para a adequação é de 45 dias. Ao final do período, os imóveis serão vistoriados e no caso de irregularidades, os proprietários serão notificados nos termos da lei a regularizar a instalação das peças publicitárias.
