Há dois anos o Marco Legal da Primeira Infância foi lançado e, desde então, foram implantadas garantias de proteção, desenvolvimento e dignidade das crianças brasileiras de até 6 anos.
Representantes da Prefeitura de Barueri (secretarias dos Negócios Jurídicos, de Cultura e Turismo, de Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação) foram até Brasília (DF) para participar de seminário que tratou do tema. Os servidores foram convidados pela Comissão do Marco Legal do Congresso Nacional, por meio da deputada Bruna Furlan.
Durante o encontro, a legislação que trata de garantias para o bem-estar do público infantil foi amplamente discutida. Inovadora na América Latina, a lei amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias, prevê a singularidade e o direito de brincar das crianças, a participação delas na construção de políticas públicas relacionadas à infância e também a preparação de profissionais especificamente para cuidar delas nos primeiros seis anos da vida, medidas que ampliam a saúde, a educação e o afeto que recebem.
O evento contou ainda com a Conferência Magna, que debateu as influências na primeira infância sobre comportamentos antissociais ao longo da vida e o papel da prisão parental, ministrada por Joseph Murray, professor titular da Universidade Federal de Pelotas e professor honorário da Universidade de Cambridge.
Para a coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação, Flavia Moreno, participar de um seminário que abordou um tema tão importante foi de grande aprendizagem. “O debate determina um conjunto de ações voltadas para o bem-estar das crianças e para a garantia de desenvolvimento pleno”, avaliou.
