O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou nesta sexta-feira (13) uma parada de reflexão em comemoração aos 28 anos da publicação da Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação, realizada no Complexo Argos, contou com a participação de mais de 50 pessoas entre conselheiros integrantes do CMDCA e servidores da Unidade de Gestão de Educação (UGE) a fim de relembrar a importância dessa lei, que protege integralmente as crianças e adolescentes brasileiros.
Para a presidente do CMDCA, Alda Maria Carrara, a reflexão vai no sentido de comemoração pelos avanços e responsabilização pelas metas futuras.
São muitos os avanços na proteção das crianças e adolescentes. Entre eles, o olhar cuidadoso da Prefeitura para esta causa e os Planos Municipais decenais de direitos humanos e de medidas socioeducativas, apresentados em março deste ano e que aponta as deficiências ainda presentes para que, com metas anuais, o Município possa saná-las com eficiência. Mas é também o momento propício para falarmos sobre o empenho que a sociedade deve ter em seu olhar e em seu agir por esta causa.”
O CMDCA é administrativamente ligado à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS).