Trinta servidores municipais participaram, nesta sexta-feira (22), da capacitação oferecida pela Unidade de Gestão da Casa Civil sobre as atribuições dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação nas Parcerias estabelecidas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, firmadas de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 26.773/2016.
O gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael, ressalta que o objetivo das capacitações é “tornar a forma de trabalho padronizada e cooperar com a agilidade na execução das parcerias mantidas com o Terceiro Setor”. Os encontros tiveram início em 14 de fevereiro, com uma capacitação voltada aos membros da Comissão de Seleção, que trata a Portaria nº 49/2018. No dia 22 de fevereiro, foi realizada uma segunda capacitação, desta vez com os Gestores das Parcerias (Portaria nº 50/2018). A capacitação de hoje finaliza o primeiro ciclo.
O coordenador da Comissão Intersetorial das Parcerias, Tales Calegari, explica que será realizado um outro ciclo com a segunda turma de cada Portaria, além de uma capacitação aos Conselheiros Municipais e um complemento focado em Prestação de Contas, somando, portanto, um total de 08 encontros.
A Lei Federal nº 13.019/2014 implementou muitas alterações e, para otimizar o trabalho, faz-se necessário esse alinhamento entre todos os envolvidos, em diferentes papeis na execução da parceria. As capacitações permitem a troca de experiências positivas de todas as Unidades de Gestão e padronizam as atividades do dia a dia existentes na execução dos termos”, acrescenta Tales Calegari.
Os participantes acompanharam uma apresentação detalhada da legislação vigente, realizada pelo procurador do Município, Eduardo Pagliarde, da Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC). Em seguida, participaram de uma dinâmica na qual foi discutido um Plano de Trabalho e os critérios de homologação do “Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação”. Na turma de hoje, participaram servidores das Unidades de Gestão listadas abaixo:
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- Administração e Gestão de Pessoas
- Agronegócio, Abastecimento e Turismo
- Assistência e Desenvolvimento Social
- Casa Civil
- Cultura
- Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
- Educação
- Governo e Finanças
- Inovação e Relação com o Cidadão
- Mobilidade e Transporte
- Planejamento Urbano e Meio Ambiente
