A Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC) deu início, nesta sexta-feira (29), ao segundo ciclo de capacitações oferecidos pela Comissão Intersetorial das Parcerias aos servidores municipais envolvidos com as parceiras estabelecidas entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que representam o Terceiro Setor.
Na capacitação, voltada aos membros da Comissão de Seleção, participaram cerca de 40 servidores de diferentes unidades de gestão, nomeados pela Portaria Única nº 49/2018, com foco em adquirir conhecimento sobre as atribuições existentes para o cumprimento do papel de membro da Comissão de Seleção em virtude da Lei Federal n 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), regimentada no Município pelo Decreto Municipal n 26.773/2016.
O gestor da UGCC, Gustavo Maryssael, destaca que a seleção das propostas é uma fase muito importante pois garante que a OSC mais preparada será escolhida para realizar o serviço necessário. “Desta forma, garante-se uma maior qualidade aos serviços oferecidos à sociedade”, pontua.
A capacitação é dividida em três fases: a primeira focada na teoria da Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Municipal n 26.773/2016, apresentada pelo membro da Comissão Intersetorial das Parcerias, Dr. Eduardo Pagliardi, da Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania; A segunda trata sobre as boas práticas que devem ser adotadas durante a seleção das propostas e conta com a vivência e experiência de Sylvia Natal, da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) e de José Maria Bueno, da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP); A terceira parte, que oferece aos participantes uma simulação de análise e julgamento de propostas.
A Lei do MROSC promoveu muitas alterações no modo que a relação entre as entidades e a Prefeitura pode ocorrer. Trata-se de uma novidade para as OSCs e para a Administração Pública. “Por isso, é de extrema importância o trabalho realizado pela Comissão e esses ciclos de capacitações aos envolvidos, trazendo celeridade, transparência e padronização ao processo”, completa Maryssael.
No primeiro ciclo, foram realizadas três capacitações, com participação de 120 servidores. O segundo ciclo teve início hoje e termina no dia 22 de abril. Ainda serão realizadas outras duas turmas específicas para os conselheiros municipais e um complemento focado em prestação de contas, totalizando oito encontros.
O objetivo é tornar a forma de trabalho padronizada e cooperar com a agilidade na execução das parcerias mantidas com o Terceiro Setor”, explica Tales Calegari, coordenador da Comissão.
A UGCC elaborou um Manual de Procedimentos e também lançou o Portal do MROSC, dentro do site da Prefeitura de Jundiaí, com informações sobre as parcerias existentes e padronização de etapas que devem ser seguidas para novas parcerias.
