Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os conselheiros tutelares em exercício e os inscritos no processo de seleção para os Conselhos Tutelares municipais participaram, na noite dessa segunda-feira (29), de um encontro para refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento promovido pelo CMDCA, com a apoio da Prefeitura, foi realizado no auditório Elis Regina do Complexo Argos para tratar do Estatuto, que comemorou em julho seus 29 anos, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas.
No encontro, foram apresentados os serviços disponíveis no Município vinculados ao cumprimento do que estabelece o estatuto; a composição e atuação da Rede de Proteção Social aos Direitos de Crianças e Adolescente (REDECA); os papeis, experiências e posturas dos conselheiros tutelares e dos integrantes do CMDCA; além dos direitos necessários ao desenvolvimento infantil.
Outras atividades pelo aniversário do ECA foram realizadas em julho, como uma Reflexão sobre o Estatuto nas ruas do Centro em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Jundiaí. A presidente do CMDCA, Alda Maria Carrara, explica que o encontro dessa segunda-feira (29) foi também pensado para os candidatos aos conselhos. “Fechando este mês de celebrações, pensamos em trazer para este encontro esses candidatos e, felizmente, contamos com as presenças de 60 deles. Tudo isso pensando na criança e no adolescente como as prioridades absolutas que são”.
O CMDCA é ligado administrativamente à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS).
Conselhos Tutelares
De acordo com novo cronograma estabelecido pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, neste domingo (04), os 80 candidatos cujas inscrições foram deferidas realizam prova de conhecimentos, concorrendo às 15 vagas para o quadriênio 2020/2024. O cronograma completo pode ser consultado no site da Prefeitura.
