A Prefeitura de Osasco, por meio da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), realizou na terça-feira, 21/8, na Sala Osasco, o curso de formação para a Rede de Interlocutores do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e sobre o Decreto nº 11.440/2017, que regulamenta a mencionada Lei no âmbito municipal.
A capacitação contou com presença de aproximadamente 50 técnicos das secretarias, dos órgãos e autarquias do município.
A diretora do Departamento de Planejamento Estratégico, da Seplag, Paula Campos, juntamente com o chefe de Gabinete, João Peres, ressaltou a importância da atuação dos interlocutores e a obrigatoriedade de disponibilização de informações, conforme regulamentado pelo decreto.
Após a introdução, a coordenadora do Programa do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Finanças (SF), Talita Bottas, realizou um breve resgate da atuação municipal para garantir a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e pontuou a importância do aprimoramento dos mecanismos de transparência também para aproximar a população e a gestão pública, para garantir o controle social e para a melhoria de todos os processos internos de trabalho.
A representante da Controladoria Interna (CI), Lidinara Lustri, abordou os marcos legais que tratam do tema da transparência e acesso à informação, além de elucidar os termos que tratam dos instrumentos de comunicação de Transparência Ativa, mediante o Portal da Transparência e Transparência Passiva, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Já o analista responsável pela elaboração do sistema e-SIC, James Correa, realizou a 1ª etapa da capacitação sobre a utilização do Sistema do Serviço de Informação ao Cidadão.
O evento terminou com a entrega dos Certificados de Capacitação do curso para todos os participantes.
A 2ª etapa da capacitação sobre a utilização do SIC ocorrerá com os interlocutores, em suas respectivas secretarias.
Acesso à Informação – Osasco
Para viabilizar o acesso à informação, o decreto municipal estabelece que o município deverá disponibilizar o instrumento Portal da Transparência, através de sítio eletrônico transparencia.osasco.sp.gov.br
Além do Portal da Transparência, a Prefeitura disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que possibilita ao cidadão realizar um pedido de informação que não foi divulgada no Portal da Transparência.
Para acessar tal serviço, o cidadão poderá utilizar os seguintes canais:
I – Eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), disponível na área “Acesso à Informação”:
– Portal do e-SIC (e-sic.osasco.sp.gov.br);
– PortaI da Transparência (transparencia.osasco.sp.gov.br);
– Portal da Prefeitura (www.osasco.sp.gov.br).
II – Telefônico, mediante o Serviço de Informação ao Cidadão:
– Ouvidoria Municipal, pelo número 0800-7711175; horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;
– Central 156 – Horário de atendimento: 24h por dia, ou pelo número fixo (11) 3651-7080, para quem estiver fora do município
III – Presencial, junto à Ouvidoria, no endereço: Rua Dimitri Sensaud de Lavoud, n° 228 – Vila Campesina – Osasco – Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
