A Prefeitura de Jundiaí disponibiliza, a partir desta quarta-feira (02) até o próximo dia 12, o link para interessados em participar da consulta pública sobre o Decreto Municipal 26.773/2016, que rege as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O formulário de participação pode ser acessado neste link.
A realização da consulta visa a participação da sociedade e o fortalecimento do espírito democrático, segundo explica o diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, Tales Calegari. As alterações a serem realizadas surgiram da necessidade diária e da realidade que se impõe, tornando a execução mais eficiente e eficaz, após a experiência obtida através da aplicabilidade da Lei Federal 13.019/2014, que passou a vigorar nos Municípios em janeiro de 2017.
“A ideia é reduzir os trâmites internos necessários e, desta forma, otimizar o processo, sempre mantendo a transparência das ações”.
Para participar, é preciso responder uma pesquisa uma única vez, informando, na primeira página, os dados básicos e, na página seguinte, preencher o campo específico com comentários e sugestões para cada alteração proposta. A confirmação da participação será enviada para o e-mail cadastrado pelo participante
