Durante o desfile dos blocos do Carnaval de Jundiaí, a Unidade de Governo e Finanças (UGGF), por meio da Divisão de Fiscalização do Comércio, apreendeu cerca de 3 mil latas de cerveja, 49 litros de bebidas destiladas e cerca de 30 latas de spray de espuma prontas para a venda com ambulantes não autorizados a atuar na festa. Todo o material apreendido será levado ao Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Geresol) para destruição.
Para o Carnaval deste ano, a UGGF lançou o edital número 01, de 1 de fevereiro de 2018, as regras para quem tinha interesse em trabalhar como ambulante nos desfiles dos blocos. “Foram disponibilizadas 20 licenças, mas apenas 8 pessoas se inscreverem para trabalhar legalmente”, afirma a diretora do Departamento de Receita Tributária, Roseli da Pós. Cerca de dez fiscais trabalharam por dia, em esquema de revezamento, durante o Carnaval deste ano.
Cabe ressaltar que, com relação aos ambulantes, é dever da fiscalização coibir aqueles que estão desenvolvendo atividades irregulares. Todas as ações da Fiscalização do Comércio encontram-se amparadas na Lei Municipal n.º 4.385/1994 e na Lei Complementar n.º 460/2008.
