Agora é Lei: Horta comunitária educativa ganha regulamentação em Itapevi

 

Por iniciativa da Câmara Municipal de Itapevi, as hortas comunitárias, com finalidade educativa, ganham regulamentação por meio da lei municipal 2.610/18, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2018.

Em seus artigos, a lei estabelece normas para criação do programa municipal de horta comunitária educativa, existentes em terrenos baldios e áreas urbanas em diferentes bairros, além de autorizar a prefeitura a realizar convênios ou parcerias com os governos Federal e Estadual, órgãos públicos e iniciativa privada.  

A lei sancionada pelo prefeito foi proposta pelo vereador Zeca da Piscina (DC).